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Victor Hugo Murai Guedes
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (3)
Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 5 anos
Cobrança Indevida e a Restituição em Dobro
Você sabia que quando paga uma conta que lhe foi cobrada de forma indevida o valor deve ser restituído em dobro? Pois é, uma situação muito comum aos consumidores de serviços de telefonia, água,...
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Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 5 anos
O Direito do Arrependimento do Consumidor
Quem nunca comprou um sapato pela internet que não lhe calçou bem? Ou uma roupa naquela loja virtual que não é bem do jeito que você imaginou? Você sabia que tem o direito de se arrepender dessa...
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Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 5 anos
Bloqueio de ligações de telemarketing
Primeiramente, gostaria de salientar que como cidadão me vejo no compromisso de divulgar toda e qualquer informação que possa ajudar outros cidadãos a conhecer um direito seu, ainda mais por exercer...
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Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 5 anos
STJ reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
No dia 08 de fevereiro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma importante decisão a respeito da indenização por danos morais coletivos por demora excessiva em filas de banco. A referida...
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Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 5 anos
Nome sujo/Cadastro de inadimplentes de forma indevida
Hoje vamos falar sobre uma situação muito comum atualmente, que é a ocorrência de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, também conhecida como nome sujo de forma indevida. Todo mundo...
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Victor Hugo Murai Guedes
Artigo ·
há 8 anos
Qual o tempo de espera máximo para ser atendido em call center de empresa de telefonia?
Quem nunca ligou para sua empresa de telefonia e ficou um longo tempo de espera para ser atendido? Você sabia que há recomendação da ANATEL neste sentido? De acordo com a resolução da ANATEL nº 411,...
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Victor Hugo Murai Guedes
Notícia ·
há 8 anos
Compensação de débitos tributários com precatórios vencidos somente é possível com lei
Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando lei expressamente autorize tal operação. O entendimento do...
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Victor Hugo Murai Guedes
Notícia ·
há 8 anos
Presidente do STF concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135489, para conceder prisão domiciliar a um idoso que estava preso preventivamente...
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Victor Hugo Murai Guedes
Notícia ·
há 8 anos
Avô sempre é obrigado a pagar pensão alimentícia aos netos em caso de morte do pai?
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal...
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